DECIDIDO: Coligação proporcional só com partidos que estiverem coligados na majoritária.

Eleições 2010: partidos fazem consultas aos Tribunais

Representantes de legendas querem saber posicionamento da Justiça antes de fecharem acordos políticos. Resposta interessa ao DEM, PR e outros.

O Democratas (DEM) e o Partido da República (PR) consultaram, respectivamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitora do Rio Grande do Norte (TRE) com o intuito de saber: legendas que apoiam candidatos diferentes na majoritária podem fechar alianças em candidaturas a deputado estadual ou federal.

O TSE respondeu negativamente a consulta dos Democratas (número 39685-93.2009.6.00.0000), com isso, limitou a composição das chapas proporcionais aos partidos que estiverem coligados na disputa majoritária.

No texto da resolução do TSE, o ministro relator Fernando Gonçalves afirma: permite-se a formação de mais de uma coligação apenas para a eleição proporcional desde que entre partidos que integrem a coligação para o pleito majoritário, ao qual não é possível a celebração de mais de uma coligação.

FONTE: Nominuto.com.