PODE PIORAR: Arruda vai perder direito a foro privilegiado e poderá acabar na prisão da Papuda. Decisão de não recorrer contra a cassação encerra o processo na Justiça Eleitoral

O governador afastado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (sem partido), perderá o direito a foro privilegiado tão logo seja formalizada a cassação do seu mandato. A decisão de não recorrer contra a cassação encerra o processo na Justiça Eleitoral, o que abre caminho para que o Ministério Público peça sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda

Arruda cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde 11 de fevereiro por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desmontado pela PF na Operação Caixa de Pandora. Para evitar a transferência, seus advogados renovaram hoje, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de revogação da prisão preventiva. Junto com o pedido, anexaram laudos médicos e a carta de quatro páginas escrita à mão por Arruda em que rejeita qualquer manobra para reaver o mandato na Justiça Eleitoral.

Ao perder o mandato, os processos contra Arruda serão remetidos do STJ para a Justiça local. A exceção é o inquérito da Caixa de Pandora, que aponta o envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, no esquema de arrecadação e distribuição de propina. A suposta participação de Lamoglia segura o inquérito no STJ.

Já as denúncias contra Arruda por tentativa de suborno e falsidade ideológica serão remetidas ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

Nas duas investigações, o STJ chegou a pedir à Câmara Legislativa do DF autorização para abrir ações penais contra Arruda. Sem mandato e, portanto, sem foro privilegiado, o ex-governador será julgado por desembargadores e não mais por ministros.

Na denúncia por suborno, Arruda teve a prisão preventiva decretada pela Corte Especial do STJ junto com cinco pessoas. Ele teria articulado um esquema para corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, amigo do ex-secretário Durval Barbosa, autor das denúncias. O objetivo era alterar o depoimento de Sombra à PF.

Em outra denúncia, Arruda é acusado de falsificar documentos entregues à Justiça que comprovariam suposta destinação do dinheiro recebido de Durval Barbosa, autor das denúncias da Caixa de Pandora. Os quatro documentos apresentados à Justiça, sem data, atestam o recebimento de dinheiro para "pequenas lembranças e nossa campanha de Natal" nos valores de R$ 20 mil em 2004, R$ 30 mil em 2005, R$ 20 mil em 2006 e R$ 20 mil em 2007, diz a denúncia enviada ao STJ em 19 de fevereiro de 2010.

O Ministério Público sustenta ainda que os documentos foram elaborados, imprimidos e assinados por Arruda em 28 de outubro de 2009, na residência oficial em Águas Claras. Em seguida, foram rubricados por Durval Barbosa, que os entregou à Polícia Federal no dia 30 de outubro, quando declarou que não doou a Arruda o dinheiro que o governador afirma ter recebido nos documentos.

FONTE: Agência Brasil.