O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará cancelou as eleições que escolheriam, no próximo dia 28, o prefeito e os vereadores da mais nova cidade paraense, o município de Mojuí dos Campos. O pedido de cancelamento foi feito pelo Ministério Público Eleitoral.O relator do processo foi o juiz José Maria Teixeira do Rosário (foto).
De acordo com o procurador regional eleitoral Ubiratan Cazetta, a Constituição proíbe eleições municipais que não sejam realizadas simultaneamente em todo o País.
Para o MPE paraense, novos municípios devem ser administrados pelas cidades das quais se originaram. O argumento teria sido embasado em decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A administração de Mojuí dos Campos ficará submetida a Santarém, até outubro de 2012.
Fonte: Redação Terra.
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