A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG) ajuizou representação contra Antônio Carlos de Matos Rocha, vereador do município de Betim, por propaganda eleitoral extemporânea, ou seja, realizada fora do prazo legal.
A propaganda foi realizada por meio de placas dispostas em locais de grande circulação e visibilidade contendo os seguintes dizeres “Prestando contas – Lei de acompanhamento no Hospital e Unidades de Saúde – 36 projetos de lei – o vereador mais atuante do ano – Feliz Natal – Antônio Carlos – vereador com a cara de Betim”.
Em janeiro passado, o Ministério Público Eleitoral em atuação naquela cidade requereu a remoção das placas no prazo de 24 horas, o que foi feito pelo vereador.
Os autos subiram então para a Procuradoria Regional Eleitoral, que entendeu configurada a propaganda extemporânea porque, realizada antes do dia 5 de julho do ano das eleições, teve o intuito de levar ao conhecimento geral, embora de forma dissimulada, eventual candidatura do vereador a outro cargo político.
Segundo a PRE, a retirada do material publicitário não afasta a penalidade cabível ao beneficiário da propaganda. Por isso, foi pedida a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil.
Propaganda em calendários – Esta é a segunda representação por propaganda eleitoral extemporânea ajuizada pela PRE este ano. A primeira, encaminhada aos juízes auxiliares que atuam na Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, pedia aplicação de multa no valor de R$ 25 mil ao deputado estadual Domingos Sávio Campos Resende, que teria distribuído milhares de calendários no município de Divinópolis, contendo sua foto, logomarca com seu nome e orientação para visitar sua página na internet.
O deputado teria alegado, em sua defesa, que os calendários não passavam de meras felicitações de ano novo. Mas o Ministério Público Eleitoral entendeu que se as mensagens fossem apenas de cunho moral, não haveria motivos para pedir o apoio eleitoral (texto em fonte maior e com destaque), com frases sobre o recomeço de sua legislatura: “Conto com você, conte comigo.”
Essa representação foi proposta no dia 10 de fevereiro e ainda não foi julgada.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social. Procuradoria da República em Minas Gerais
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