O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, em resposta a consulta feita pelo PR do Rio Grande do Norte, traz limitações para a coligações do pleito de 2010. O procurador regional eleitoral interino, Fábio Venzon, defende que as “coligações para eleições proporcionais devem ser feitas apenas entre os partidos que integram a respectiva coligação majoritária”.
“O partido político que integre coligação para as eleições majoritárias não pode formar coligação para as eleições proporcionais com partidos diversos daqueles que formam a composição do pleito majoritário”, escreve o procurador no parecer que já foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele destaca, ainda que a lei não faz qualquer ressalva com relação a partidos que não participam do pleito majoritário.
O parecer de Fábio Venzon é contrário à viabilidade de formação de coligações distintas para eleições proporcionais de deputado estadual e federal, realizadas entre partido que não possuem candidato para eleição majoritária e, respectivamente, partidos que, lançando candidatos próprios, são adversários na eleição majoritária, destacando que a “doutrina já pacificou entendimento no sentido contrário”.
“Existe todo um movimento jurídico objetivando o fortalecimento dos partidos e não de suas lideranças. Se o objetivo fosse enfraquecer os partidos e fortalecer o filiado que se encontra na cúpula partidária, os partidos não teriam razão de ser, impondo-se a sua extinção e permissão para candidaturas avulsas. Porém esse não é o sistema brasileiro”, concluiu o procurador.
FONTE: Tribuna do Norte.
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